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Câmara aprova projeto de regularização de imóveis de Dárcy

Gazeta de Ribeirão

11/11/2009

Os vereadores aprovaram ontem, com apenas uma abstenção —do vereador André Luiz da Silva (PC do B)—, o projeto de regularização de imóveis da prefeita Dárcy Vera (DEM). O projeto nem chegou a ser discutido antes da votação. Após a aprovação, seis vereadores justificaram os votos.

O projeto aprovado ontem prevê a regularização apenas de imóveis das Áreas de Interesse Social 1 (AIS), definido pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo. Integrantes do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), incluindo o presidente Fernando Freire, acompanharam a votação, mas não se manifestaram.

André Luiz justificou sua abstenção ao dizer que o projeto, desde sua primeira versão [esta é a terceira], foi muito polêmico e não contemplou as sugestões do Comur. “As sugestões (do conselho) deveriam ter sido contempladas”, disse.

Também justificaram os votos os vereadores Marcelo Palinkas (DEM), Jorge Parada (PT), Gilberto Abreu (PV), Nicanor Lopes e Silvana Resende (ambos do PSDB). Silvana disse que achou difícil decidir e só votou favoravelmente esperando que a Câmara não tenha que apreciar projetos similares. O presidente da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (Aeaarp), Roberto Mestrello, disse ter saído da sessão da Câmara “frustrado” com a aprovação. “Pediram para ouvir o Comur, mas taparam os ouvidos”, disse ontem à noite.

Entre as sugestões do Comur estavam o credenciamento para saber quantas são as obras passíveis de regularização e a verificação de cada uma delas por fiscais da Prefeitura. "É preciso ver se os imóveis regularizados não vão cair na cabeça das pessoas", afirmou Maestrello.

SEM HOMENAGENS. Os vereadores também aprovaram a limitação de homenagens a pessoas e empresas. Pelo projeto, cada vereador poderá apresentar apenas duas honrarias por ano. E ainda terão que justificar. (GS)