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Mudanças pontuais?

Gazeta de Ribeirão

22/08/2009

O Projeto de Lei Complementar que regulariza imóveis em Ribeirão Preto é elaborado para atender, principalmente, uma escola de ensino infantil na Ribeirânia e o conjunto habitacional João Rossi. A informação é de Mauro Freitas, coordenador da Câmara de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur). Ele e o presidente do conselho, Fernando Freire, participaram de uma reunião com técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, para discutir mudanças no projeto que será enviado à Câmara pela terceira vez.

A escola, que pertence ao Colégio Ideal, foi interditada pela Fiscalização Geral da Prefeitura, em abril deste ano, por estar construída sobre uma faixa de transição do bairro. Já o conjunto habitacional tem falta de vagas de estacionamento.

"Questionei quais os principais pontos do projeto e eles (os técnicos) responderam que há uma escola na Ribeirânia, perto do parque Curupira. Há também o conjunto João Rossi, que não tem aprovação da Prefeitura porque faltam 90 vagas no estacionamento", disse Freitas.

Ele informou que foi sugerido aos técnicos que busquem resolver o problema com o governo estadual, já que o João Rossi foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e o Estado tem muitas áreas próximas ao bairro.

Fernando Freire disse que a reunião foi para estudar adequações ao projeto, mas que nada ainda está definido. "Foi uma conversa superficial. Quando tiver uma situação mais definida, o Comur vai discutir e emitir seu parecer."

Ele informou que novo encontro com os técnicos deve acontecer na próxima semana. "Nós pedimos que eles (a Secretaria do Planejamento) façam um estudo e nos apresentem, com clareza, o que se pretende atingir."

Freire também defendeu a realização de uma nova audiência pública para discutir o projeto, mas com direcionamento da discussão técnica.

A Prefeitura informou, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, que só vai falar sobre o assunto quanto o projeto estiver pronto.

Proposta já foi analisada pelos vereadores duas vezes

O Projeto de Lei Complementar de regularização de imóveis já foi enviado duas vezes à Câmara Municipal. Na primeira discussão, recebeu duas emendas, uma do vereador Gilberto Abreu (PV), determinando que se regularizasse apenas construções sociais, e uma do vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) que inclui a regularização de estabelecimentos "utilizados para atividade de educação infantil, que ultrapassem o limite de metragem" previsto na lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo.

As emendas foram vetadas e a Prefeitura enviou novo projeto, com outro número. A primeira emenda foi retirada da segunda versão da proposta, mas a outra permaneceu, como o item "e" do primeiro parágrafo. Após uma polêmica audiência pública na Câmara Municipal, a Prefeitura decidiu retirar o projeto de votação para fazer adequações.

Considerado muito abrangente pelos vereadores e associações de moradores, o projeto tinha poucas restrições a regularizações. (GS)

 GUTO SILVEIRA