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Pedidos para isenção de IPTU já começaram

Gazeta de Ribeirão

08/01/2010

A Prefeitura recebeu, até ontem, cerca de dez pedidos; o prazo é de 30 dias após o carnê chegar.

A Prefeitura de Ribeirão Preto começou a receber na segunda-feira os pedidos de isenção e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até ontem, cerca de dez pedidos haviam sido protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura. O prazo para o protocolo é 30 dias após o recebimento do carnê.

Têm o direito a isenções e descontos, as viúvas, aposentados, pessoas definitivamente incapacitadas para o trabalho, portadoras do vírus HIV, internados ou egressos de leprosários, menores órfãos, ex-combatentes, associações de bairros e beneficentes.

Também podem pedir isenção famílias com renda de até três salários mínimos, possuidoras de único imóvel utilizado como residência, que tenha até 60 metros quadrados de construção e valor venal de até R$ 20 mil. Outros que podem ter isenção são os imóveis situados em áreas de enchentes.

Mas o secretário da Fazenda, Manoel Saraiva, disse acreditar que haverá menos pedidos de isenção em 2010 em função de uma instrução normativa de novembro do ano passado que desobriga os isentos de impostos de refazer o pedido anualmente. “Acho que o número será bem menor”, disse.

Os imóveis territoriais isentos, imunes e sem IPTU incidente são 3 mil. Já os prediais somam 3,6 mil. “Mesmo os isentos recebem o carnê do IPTU sem qualquer valor. Quem era isento e recebe o carnê com algum valor é porque perdeu a isenção”, disse Eliana Furquim, diretora da Secretaria da Fazenda.

VALOR DEFASADO. Desde 200,5 o vereador Coraucci Netto (DEM) tenta fazer com que a Prefeitura aplique a correção no valor de isenção, que há cinco anos é de R$ 20 mil. A Câmara Municipal aprovou no final do ano a proposta, mas ele espera a sanção da prefeita Dárcy Vera (DEM). “Quem tinha um imóvel que valia R$ 19,5 mil há dois anos perdeu a isenção com a correção do valor”, afirmou. (GS)