Na Imobiliária Piramid, alugar, comprar ou vender seus imóveis é mais seguro e descomplicado

Prédios que infringirem a lei antifumo pagarão multa de R$ 792,50

Folha de S.Paulo

12/07/2009

No ano em que comemora meio século de carreira, Roberto Carlos vai ver seu hit "É proibido fumar" fazer sucesso nos condomínios de São Paulo.

A partir de 7 de agosto, quando passa a vigorar a lei estadual 13.541, cigarros, cigarrilhas e afins serão banidos das áreas comuns fechadas, como as garagens. "São os espaços fechados por três paredes", explica o advogado e secretário da Comissão de Direitos Imobiliários da OAB, Edwin Britto.

Já em locais abertos, como jardins e terraços, e dentro dos apartamentos, será Caetano Veloso quem dará o tom: "É proibido proibir". Neles, as baforadas estarão liberadas.

O segundo verso da letra de Roberto também serve de orientação aos síndicos: "Diz o aviso que eu li". A lei pede que haja sinalização da proibição nos locais "enquadrados" e que também não haja cinzeiros ali.

O cumprimento da lei será verificado pelos próprios moradores ou funcionários, uma vez que a fiscalização acontecerá mediante denúncia.

Multa

E, para o prédio ser multado, não será preciso flagrante. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo explica que indícios como a presença de cinzeiros, bitucas de cigarro no chão ou a ausência de avisos sobre a proibição poderão levar à punição.

Quem paga a conta, a princípio, é o síndico. Cabe a ele cobrar do infrator --morador, visitante ou funcionário. A multa inicial é de R$ 792,50.

"Os síndicos devem estar bem informados", diz José Roberto Graiche, do conselho consultivo da Aabic (associação de administradoras).

O síndico e advogado Fernando Zito, 30, já iniciou uma campanha de conscientização "para evitar que alguém argumente que não sabia".

MARIANA DESIMONE