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Moradia ilegal

Gazeta de Ribeirão

09/03/2010

Habitação e urbanismo Levantamento preliminar já aponta alta de 20% no número de ocupações irregulares em Ribeirão.

 O levantamento aerofotográfico feito pela Prefeitura e pela Companhia Habitacional de Ribeirão Preto (Cohab) constatou, durante as primeiras analises do estudo —que só termina daqui há dois meses— crescimento de 20% no número de ocupações irregulares na cidade.

O mapeamento engrossou a lista de, até então, 34 favelas cadastradas pela Prefeitura, para 41 locais com moradias irregulares. Das cerca de sete “favelas” que surgiram no período entre 2007 (quando foi feito o último levantamento) a 2010, apenas uma ocupação foi instalada em área pública. As outras seis estão em terrenos particulares.

Conforme a Gazeta divulgou em novembro do ano passado, um estudo aponta a existência de 30 favelas sobre áreas verdes de lazer ou de preservação, equivalente a 50 campos de futebol.

A pesquisa apontou que um dos locais mais afetados pela ocupação desordenada é a Zona Norte, onde a prefeita Dárcy Vera (DEM) entregou ontem parte do projeto de urbanização da antiga favela do Monte Alegre, agora denominado bairro Jardim Nova Monte Alegre. O investimento da Prefeitura nas obras foi de R$ 3 milhões, incluindo a construção de um conjunto habitacional com 102 casas, sendo que 29 das 300 famílias que viviam no local já foram transferidas para o espaço por viverem em áreas consideradas de risco.

As demais pessoas aguardam a transferência paras as novas moradias e outras esperam a regularização fundiária da terra para permanecer legalmente no local. O programa Moradia Legal deve, além de revitalizar as regiões das favelas, cadastrar todos os moradores que vivem em situação precária, para evitar que os assentamentos se proliferem. “Conseguimos sexta-feira passada uma verba de R$ 500 mil em Brasília para dar continuidade aos projetos, inclusive na melhoria das casas daqui (o Nova Monte Alegre)”, disse Dárcy Vera.

De acordo com o juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e coordenador do projeto Moradia Legal, João Donizete Gandini, o programa tem ajudado no combate às ocupações. “Conseguimos reduzir muito os assentamentos, principalmente em áreas públicas”, afirmou.

Proprietário deve cuidar de área

A coordenação do programa Moradia Legal alerta aos proprietários de terrenos para que cuidem das áreas para que não haja ocupação do local por parte de famílias desabrigadas. De acordo com o juiz da 1º Vara da Fazenda Pública Júlio César Spoladore, tramitam, em média, 40 processos de proprietários que buscam a remoção de famílias que se instalaram desordenadamente em terrenos particulares. “Não é um número alto. Buscamos acordos para que as partes saiam satisfeitas”, disse Spoladore. O coordenador do Moradia Legal, João Gandini, afirmou que a responsabilidade é do proprietário. “Quanto mais tempo passa após a ocupação, menos proteção da lei o dono do terreno tem.” A moradora da favela do aeroporto (umas das áreas onde os moradores estudam acordo com o proprietário) Aparecida Fernandes achou importante haver intervenção de autoridades no desfavelamento. “É bom porque a gente não precisa sair de onde moramos.” (LC)

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